Termos & Condições

Estamos cadastrando oficinas/lojas que ofereçam a troca/montagem gratuita dos pneus comprados em nossa loja “Aqui Pneus”. A parceria se regerá pelos seguintes termos e condições:

I. Para o cliente ter direito ao serviço gratuito, basta apresentar a Nota Fiscal e os pneus adquiridos em até 30 (trinta) dias após a data de emissão da Nota em uma das lojas conveniadas de sua escolha;

II. Deverá ser assegurado atendimento ao cliente que contatar a oficina/loja parceira dentro do prazo indicado acima para garantir o cumprimento da oferta veiculada;

III. O cliente da “Aqui Pneus” não poderá ser obrigado a realizar nenhum serviço que não seja de sua vontade e consciência. O cliente tem a liberdade em aceitar ou negar os serviços oferecidos pela loja ( ex : alinhamento, balanceamento, cambagem etc); bem como não é obrigado a deixar os pneus antigos (retirados do seu carro) na loja.

IV. Não será devida nenhuma compensação financeira da “Aqui Pneus” à loja parceira por quaisquer serviços prestados aos clientes. O ganho da loja parceira junto à “Aqui Pneus” será a publicidade gratuita no website da Aqui Pneus, loja virtual que atenderá a todo o Brasil;

V. A “Aqui Pneus” não se responsabiliza pelos serviços prestados pela loja parceira, logo, a “Aqui Pneus” somente responderá pelos vícios do pneu e que a loja parceira responderá integralmente pelos serviços prestados, devendo garantir os consumidores nos termos da legislação vigente;

VI. Em hipótese alguma a relação oriunda do presente termo configurará vínculo empregatício entre as PARTES (“Aqui Pneus” x Loja/Oficina) e/ou seus empregados ou funcionários, sendo cada uma das PARTES a única responsável, em todos os aspectos, pela admissão, demissão, remuneração, controle e orientação de seus empregados, funcionários e sub-representantes.

VII. As PARTES, desde já, isentam-se mutuamente de qualquer responsabilidade que venha a lhes ser imputada em decorrência de ações, reclamações, reivindicações ou sanções de natureza cível, consumerista, trabalhista, fiscal, tributária, previdenciária ou securitária, apresentadas por clientes, funcionários, empregados ou órgãos do governo;

VIII. Caso a loja parceira não tenha mais interesse em fornecer seus serviços, é de sua responsabilidade comunicar à Aqui Pneus com o prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes da interrupção do serviço ofertado;

IX. O contrato poderá ser rescindido imediatamente pela “Aqui Pneus”, se ficar configurada alguma falta cometida pela loja parceira; X. Em casos de omissão, quaisquer dúvidas referentes à parceria serão tratadas à luz da legislação vigente, em especial pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor.